Leia atentamente: ao começar a utilizar o Dominium App, você concorda em seguir todos os termos, políticas e condições gerais descritos abaixo, além disso, você garante que possui capacidade jurídica para atos civis e é responsável por garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras.

Se você ler e concordar com as condições do nosso Termo de Uso, deixe marcado abaixo como: Sim, Li e aceito os termos de uso. Caso você não esteja de acordo com as condições do nosso Termos de Uso, pedimos que não faça mais uso deste website e nos comunique através do e-mail: atendimento@dominiumapp.com.br solicitando o cancelamento da conta e o estorno do pagamento efetuado, na mensagem informe a data da compra e o e-mail utilizado ao efetuar o pagamento para podermos começar o processo do estorno do seu pagamento.

Se modificarmos nossos Termos de Uso, enviaremos uma mensagem para o e-mail cadastrado na página de usuários do programa, por isso mantenha sempre atualizadas as suas informações, podemos alterar este documento a qualquer momento.

A utilização deste website após as alterações significam que você aceitou os Termos de Uso revisados. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo nos comunique através do e-mail: atendimento@dominiumapp.com.br. Você pode cancelar a sua conta a qualquer momento sem nenhum custo.

Lei Geral de Proteção de Dados: ao utilizar o Dominium App, você expressa de forma clara e voluntária sua concordância para que as empresas responsáveis pela operação do sistema possam processar seus dados pessoais, de acordo com os objetivos específicos do programa, e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

1. Objeto

1.1 O Dominium App é uma solução digital de administração financeira, que tem como objetivo suprir as necessidades das empresas que realizam transações financeiras com vários tipos de cartões. Para garantir o constante aperfeiçoamento do programa, contamos com a participação dos usuários, que devem propor melhorias e informar eventuais problemas para que possamos continuar o processo de desenvolvimento do software.

2. Propriedade

2.1 A Dominium Solutions, com CNPJ 45.374.307/0001-90, é a criadora do software Dominium App e a propriedade do programa é, e será a qualquer tempo, de Dominium Solutions.
2.2 O usuário concorda que o uso do Dominium App não significa, nem significará, aquisição de qualquer direito sobre o mesmo, não podendo explorá-lo comercialmente ou comercializá-lo.
2.3 O usuário reconhece estar ciente que o software Dominium App contém informações confidenciais protegidas pelas Leis de Propriedade Industrial e Direitos Autorais, devendo respeitar os direitos de propriedade intelectual da Dominium App e suas parceiras comerciais.

3. Serviço

3.1 Para utilização do Dominium App solicitamos os dados de identificação da empresa para fins legais, como emissão de nota fiscal.
3.2 O Dominium App é comercializado às empresas clientes a partir de um modelo pré-pago de assinaturas mensais utilizando o sistema de pagamento Hotmart. Os valores das assinaturas são divulgados no site https://www.dominiumapp.com.br.
3.3 Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, os serviços serão temporariamente suspensos até que a dívida seja quitada, assim que essa regularização ocorrer, os serviços serão retomados imediatamente, de acordo com as políticas e procedimentos estabelecidos pela Hotmart.
3.4 A Dominium Solutions tem o direito exclusivo de modificar, adicionar ou remover funcionalidades, adicionar ou remover serviços, mudar o layout do aplicativo Dominium App e realizar outras alterações sem aviso prévio, sem que isso acarrete qualquer responsabilidade legal para a empresa, o usuário ou terceiros, e essas modificações não gerarão direito a devolução do valor pago pelo usuário pelo acesso ao aplicativo.
3.5 Todas as informações fornecidas pelo usuário do software Dominium App serão tratadas com confidencialidade e serão usadas exclusivamente pela Dominium App e seus parceiros comerciais.
3.6 O usuário se compromete a usar o software Dominium App de acordo com as leis e regulamentos locais, estaduais e nacionais.
3.7 O usuário é responsável por não utilizar o Dominium App para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a moral, a ética e os bons costumes.
3.8 O usuário declara expressamente ser responsável por sua conta no Dominium App e aceita voluntariamente que o uso do software ocorra sob sua única e exclusiva responsabilidade.

4. Garantias e Responsabilidade

4.1 O Dominium App é fornecido sem garantias, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação, em nenhuma circunstância, a empresa será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou conseqüenciais decorrentes do uso inadequado pelo usuário.
4.2 As informações inseridas no Dominium App são de responsabilidade do usuário.
4.3 O usuário declara estar ciente que o Dominium App é um programa em fase de desenvolvimento e se compromete a colaborar e notificar qualquer problema encontrado para contribuir para aperfeiçoamento do sistema.
4.4 A Dominium Solutions esforça-se para garantir a qualidade e segurança do seu aplicativo, mas não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do uso do aplicativo ou de problemas decorrentes do seu desenvolvimento ou manutenção, o usuário utiliza o aplicativo por sua conta e risco, e é responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso do aplicativo.
4.5 A Dominium Solutions não tem, nem terá, qualquer responsabilidade caso o Dominium App apresente falhas ou interrupções de qualquer natureza causado por terceiros.
4.6 A Dominium Solutions fornece medidas de segurança, mas a proteção da conta e da senha é responsabilidade do usuário, que deve manter a senha em segredo e adotar práticas de segurança, como criar senhas fortes, protegê-las e não compartilhá-las com terceiros, sendo o usuário o responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente.

5. Tratamento de Dados

5.1 De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados o usuário, por livre e espontânea vontade, fornece seu consentimento informado e explícito para o uso dos seus dados pessoais no funcionamento do sistema, garantindo que todos os dados fornecidos são de sua titularidade ou que possui autorização expressa do titular para transmissão.
5.2 O usuário autoriza que o  Dominium App compartilhe seus dados com terceiros envolvidos na operação.

6. Disposições Finais

6.1 O usuário concorda em receber, via e-mail, informativos do Dominium Solutions e da Dominium App.
6.2 O usuário declara que leu e concordou com os termos do Dominium App.
6.3 O usuário aceita que a Dominium Solutions poderá, ao seu critério e de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, alterar a prestação de serviços do Dominium App ou interrompê-lo definitivamente, devido a motivações legais, técnicas ou comerciais, em caso de interrupção, será dado aviso prévio aos usuários com no mínimo 1 mês de antecedência, por meio do e-mail cadastrado na página de usuários do programa.
6.4 O usuário tem o direito de cancelar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia e sem incorrer em quaisquer custos ou taxas adicionais. Para cancelar a conta, basta acessar o módulo de usuários e clicar em “Cancelar assinatura”, seguindo os passos orientados até o cancelamento ser efetivado com sucesso. 
6.5 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes deste instrumento.